Consulta Pública
REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 151 de 2017
(RDH 151/2017)
Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública com o tema “Direitos das Pessoas Presas e o contato com familiares – acesso à visita íntima”, com a participação de especialistas no tema e familiares de pessoas presas.
Autoria
Senadora Regina Sousa (PT/PI) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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