e-Cidadania

Obriga os serviços de saúde em todo o território nacional, dentre outros, a disponibilizar os insumos, os produtos, os equipamentos e as instalações necessários para as práticas de higienização das mãos de profissionais de saúde, acompanhantes e visitantes em locais estratégicos definidos pelo Programa de Controle de Infecções Hospitalares; disponibilizar, próximo a lavatórios e pias; sabonete líquido, porta-papel-toalha e papel-toalha que possua boa propriedade de secagem para a higienização das mãos.