e-Cidadania

O projeto pretende viabilizar a construção de penitenciárias federais, o combate à crise no Sistema Penitenciário Nacional, a recuperação e a adequação dos Portos de Maceió e Itajaí, a adequação e construção de trechos rodoviários pelo DNIT, a capitalização da EMGEPRON (programa de Recomposição do Núcleo do Poder Naval) e o pagamento de despesas com a assunção de encargos das operações de investimento rural (contratadas pelo BB, com recursos do BNDES e risco da União). A solicitação será viabilizada à conta de anulação de dotações orçamentárias.