Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei Geral do Desporto (Lei 9615/1998) para condicionar o repasse de recursos federais ao Comitê Olímpico Brasileiro (COB) à previsão estatutária de que somente os atletas que representaram o Brasil em olimpíada podem votar e ser votados para os cargos de direção.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?