Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Propõe alteração na composição do Conselho, com ampliação da representação de empresas e de categorias profissionais e ampliação também dos representantes da sociedade civil. A proposta também prevê critérios objetivos e democráticos para balizar a eleição dos representantes da sociedade civil para o Conselho.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?