Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Inclui dispositivo que regulamente a compensação ambiental para lotes de assentamentos rurais e áreas de até 1 (um) módulo fiscal.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?