Consulta Pública
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Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), para vedar nos estabelecimentos de ensino a divulgação de produtos, serviços, marcas ou empresas, salvo se oriunda da instituição de ensino e sua comunidade, quanto a suas atividades.
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Votos apurados até 18/04/2024 20:53:47
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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