Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) para obrigar a instituição de programa nacional de aproveitamento de resíduos sólidos no Plano Nacional.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?