Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 328 de 2017
(PLS 328/2017)
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que “institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências”, para incluir como conteúdo obrigatório do Plano Nacional de Resíduos Sólidos a instituição do programa nacional de aproveitamento de resíduos sólidos.
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Altera a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) para obrigar a instituição de programa nacional de aproveitamento de resíduos sólidos no Plano Nacional.
Autoria
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
22 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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