Consulta Pública
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Institui o Programa Bicicleta Brasil (PBB), para incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, a ser implementado em todas as cidades com mais de vinte mil habitantes, visando a melhoria das condições de mobilidade urbana, financiado com parcela da arrecadação de multas de trânsito, parcela da CIDE-combustíveis, dotações orçamentárias e contribuições e doações.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?