Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Revoga dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho que autoriza o trabalho de empregada gestante em atividades insalubres, atendidos os termos que especifica.
Você apoia essa proposição?
Você apoia essa proposição?
Votos apurados até 24/04/2024 12:56:53
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?