Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina que as empresas privadas reservarão percentual mínimo de vagas para empregados com idade igual ou superior a cinquenta e cinco anos de idade, observado o seguinte quantitativo: I – acima de vinte e cinco empregados até cinquenta empregados: uma vaga; II – de cinquenta e um a cem empregados: cinco vagas; III – acima de cem empregados: 5% das vagas.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?