Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aperfeiçoar o sistema de adoção, reduzir o período de acolhimento institucional de crianças e adolescentes e assegurar a observância do melhor interesse da criança ou do adolescente nestes procedimentos.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?