Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 223 de 2017
(PLS 223/2017)
Modifica o instituto da adoção, por intermédio de alterações nas Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 e 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
Ver explicação da ementa
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para aperfeiçoar o sistema de adoção, reduzir o período de acolhimento institucional de crianças e adolescentes e assegurar a observância do melhor interesse da criança ou do adolescente nestes procedimentos.
Autoria
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
164 29
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?