Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 73 de 2017
(PLC 73/2017)
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, o trecho rodoviário que menciona.
Ver explicação da ementa
Acrescenta o trecho: Chapadinha - Anapurus - Brejo - até o trecho final da MA-345, no estado do Maranhão, no Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/1973).
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
3 3
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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