Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei das Eleições, para vedar, nos 3 meses que antecedem o pleito eleitoral, inauguração de obras públicas ou utilização de recursos públicos para shows artísticos, eventos culturais, feiras e exposições.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?