Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei das Eleições, para criar modalidade de financiamento de campanhas eleitorais por doações realizadas pela internet, que observará a individualização da doação com informações da pessoa física doadora, bem como o credenciamento da empresa gestora do procedimento de doação junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?