Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 185 de 2017
(PLS 185/2017)
Altera a Lei 8.427, de 24 de maio de 1992, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica nas operações de crédito rural e a Lei nº 10.823, de 19 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural.
Ver explicação da ementa
Promove o aprimoramento do Seguro Rural mediante a criação de mecanismos de gestão de riscos de preços e de clima e transfere a subvenção econômica do seguro rural do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para Operações Oficiais de Crédito, Recursos sob Supervisão da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda.
Autoria
Senadora Kátia Abreu (MDB/TO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
4 5
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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