Consulta Pública
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Crédito especial no valor de trinta milhões, quatrocentos e trinta e nove mil e quatrocentos reais para inclusão de dotações orçamentárias no orçamento vigente em favor da(o): a) Presidência da República para publicidade de políticas públicas com jovens (R$ 1.500.000); b) UNIVASF para pagamentos de despesas com auxílio-moradia de servidores (R$ 25.000); c) Inmetro (R$ 68.400) para pagamentos de despesas com auxílio-moradia de servidores; d) Fundo Nacional de Saúde para pagamento de taxas e anuidades a órgãos internacionais (R$ 3.700.000) e; e) Fundo Nacional de Saúde (R$ 25.146.000) para incentivo a Programas Academia da Saúde. Os recursos são provenientes dos seguintes cancelamentos de dotações do orçamento: Presidência da República (R$ 1.500.000); UNIVASF (R$ 25.000); Inmetro (R$ 68.400) e; Fundo Nacional de Saúde (R$ 28.846.000).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Resolução 26/2013.
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