Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 41 de 2017
(PLC 41/2017)
Institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade.
Ver explicação da ementa
institui a Política Nacional de Incentivo à Produção de Café de Qualidade, com o objetivo de elevar o padrão de qualidade do café brasileiro por meio do estímulo à produção, industrialização e comercialização de cafés de categorias superiores.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
58 23
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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