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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 108 de 2017
(PLS 108/2017)
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei da Eleições), para extinguir a propaganda partidária gratuita o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) para extinguir a propaganda partidária gratuita e o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão.
Autoria
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
1.837 116
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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