Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei de Comercialização de Energia Elétrica (Lei 10.848/2004) para incluir, no ambiente de contratação regulada, processos licitatórios de energia elétrica produzida em empreendimentos híbridos (com mais de uma fonte de geração).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?