Consulta Pública
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO nº 19 de 2017
(RCE 19/2017)
Requeiro, nos termos regimentais, a realização, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, de uma Audiência Pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 248 de 2015. Os convidados serão indicados posteriormente.
Autoria
Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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