Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 90 de 2017
(PLS 90/2017)
Dispõe sobre a criação de Zona Franca no Estado do Espírito Santo.
Ver explicação da ementa
Cria a Zona Franca no Estado do Espírito Santo, área de livre comércio de importação e exportação e de incentivos fiscais especiais.
Autoria
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
63 25
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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