Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Determina que a submissão de pessoa a condição análoga à escravidão constitui crime imprescritível, sujeito a reclusão, nos termos da lei.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?