Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 69 de 2017
(PLS 69/2017)
Cria o vale-cultura do servidor público federal.
Ver explicação da ementa
Cria o vale-cultura do servidor público, concedido pela Administração Pública Federal direta aos respectivos servidores, a fim de incentivar e viabilizar seu acesso e fruição de produtos e serviços culturais, que terá caráter pessoal e intransferível, sendo válido em todo o território nacional para pagamento de produtos e serviços culturais, no valor mensal, por usuário, de R$ 50,00, disponibilizado preferencialmente por meio magnético.
Autoria
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
91 286
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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