Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 33 de 2017
(PDS 33/2017)
Susta os dispositivos do Decreto nº 9.004, de 13 de março de 2017, que transferem a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
Autoria
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
313 9
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?