Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 38 de 2017
(PLS 38/2017)
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017, com o objetivo de fomentar as exportações do País.
Ver explicação da ementa
Disciplina o pagamento referente ao auxílio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Fomento das Exportações (FEX).
Autoria
Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
2 12
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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