Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 13 de 2017
(PLS 13/2017)
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar o tempo de propaganda eleitoral nas eleições proporcionais e vedar a utilização de imagens externas, montagens e trucagens.
Ver explicação da ementa
Amplia o tempo de propaganda eleitoral nas eleições proporcionais e veda a utilização de imagens externas, montagens e trucagens.
Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
141 2.068
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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