e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 6 de 2017

(PLS 6/2017)

Ver explicação da ementa

Altera o Código de Transito Brasileiro para dispor que o condutor manterá acesos os faróis do veículo, utilizando luz baixa, durante a noite e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública e revoga a Lei nº 13.290, de 23 de maio de 2016.

Autoria

Senador Jorge Viana (PT/AC)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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