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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 4 de 2017
(PLS 4/2017)
Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários
Ver explicação da ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Gestão de Riscos Agropecuários. Estabelece que a lei entra em vigor 180 dias após a publicação oficial.
Autoria
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
21 7
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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