Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Obriga os estabelecimentos de saúde da rede pública e privada a notificar ao órgão público competente, estadual ou municipal, os casos de atendimentos que envolvam acidentes que resultem em mortes e/ou hospitalização de crianças e adolescentes de zero a quatorze anos.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?