Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO nº 967 de 2016
(RQS 967/2016)
Requer, na forma do disposto no art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do RISF, que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 186, de 2014, seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, tendo em vista a sua competência regimental correlata.
Autoria
Senador Magno Malta (PL/ES)
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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