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REQUERIMENTO nº 915 de 2016
(RQS 915/2016)
Requer, nos termos do art. 312, § único, do RISF, destaque para votação em separado do § 5º do art. 304 do Decreto-lei nº 3.689/41, alterado pelo art. 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 554, de 2011.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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