Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 434 de 2016
(PLS 434/2016)
Autoriza o Poder Executivo a compensar financeiramente os chamados “catraieiros” que exploram serviço público de transporte de pessoas e cargas no rio Oiapoque em razão do dano sofrido pela construção da ponte binacional entre Brasil e Guiana Francesa.
Ver explicação da ementa
A proposição visa reparar o dano que a inauguração da ponte binacional entre o Brasil e a Guiana Francesa causará aos chamados “catraieiros” que exploram serviço público de transporte de pessoas e cargas no rio Oiapoque.
Autoria
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
5 9
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?