Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o Código de Trânsito Brasileiro para obrigar a divulgação ostensiva de número de telefone para denúncia de irregularidades, na parte traseira dos veículos de transporte coletivo de passageiros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?