e-Cidadania

Propõe que governo irá definir no Plano Plurianual (PPA) a sua forma de calcular a meta ajustada ao ciclo, bem como o plano para trajetória da dívida durante o período do PPA; com base no PPA, a cada LDO será apresentada a meta para o ano de sua vigência e os dois próximos, como é hoje, mas será a meta ajustada ao ciclo; cria regime especial para o caso de crescimento baixo que significa crescimento real menor do que 1% por quatro trimestres; define que em caso de descumprimento da meta, não há sanção, mas necessidade de explicação.