Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 751 de 2016
(MPV 751/2016)
Cria o Programa Cartão Reforma e dá outras providências.
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Institui o Programa Cartão Reforma, cuja finalidade é a concessão de subvenção econômica para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais. O benefício é destinado a famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. Por se tratar de subvenção econômica, o programa não prevê o pagamento de prestações pelas famílias beneficiadas.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
94 158
Este texto não é mais passível de votação.
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