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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 60 de 2016

(PEC 60/2016)

Ver explicação da ementa

Altera a Constituição para modificar do último domingo para o 3º domingo de outubro a realização da eleição em 2º turno, se houver, para os cargos de Governador de Estado e Presidente da República. A alteração também afeta a eleição para Prefeito.

Autoria

Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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