Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 383 de 2016
(PLS 383/2016)
Institui o Selo de Desburocratização e Simplificação e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Institui o Selo de Desburocratização e Simplificação, destinado a reconhecer e estimular programas, projetos e práticas que simplifiquem o funcionamento da Administração Pública e melhorem o atendimento ao usuário dos serviços públicos.
Autoria
Senador José Agripino (DEM/RN)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
65 0
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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