Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 365 de 2016
(PLS 365/2016)
Estabelece a obrigatoriedade de detalhamento do consumo médio em comparação ao consumo individual para incentivar comportamentos de eficiência energética, na forma que especifica.
Ver explicação da ementa
Eestabelece obrigatoriedade para concessionários e permissionários de distribuição de energia elétrica informarem o consumo da unidade consumidora em comparação com o consumo médio da região onde habita.
Autoria
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
13 2
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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