Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Dispõe que o estudante de qualquer nível de ensino que adotar criança ou adolescente ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente disporá de regime de exercícios domiciliares, como compensação para faltas a aulas presenciais, durante cento e vinte dias a partir da adoção ou da obtenção da guarda judicial.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?