Consulta Pública
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Altera a legislação pertinente para que as taxas do Fistel e as alíquotas do Fust e do Funttel sejam reduzidas, no exercício fiscal subsequente, na proporção da relação entre o volume de recursos não aplicados no setor de telecomunicações e o total arrecadado pelos fundos em determinado exercício fiscal.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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