Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Prevê que os benefícios e prerrogativas assegurados aos ex-presidentes da República também se apliquem aos presidentes afastados em razão do art. 86, §1º, da Constituição Federal.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?