Senado Federal

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Consulta Pública
Como Funciona
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA nº 36 de 2016
(RCT 36/2016)
Com fundamento no disposto no art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, combinado com o art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal – RISF, requeiro a realização de Audiência Pública, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, com vistas a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 696, de 2015, que altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para determinar o uso obrigatório de recursos em pesquisa e desenvolvimento por empresas do setor elétrico em fontes alternativas, e as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar o uso obrigatório de recursos em pesquisa e desenvolvimento pela Indústria do Petróleo em fontes alternativas, com a participação dos seguintes convidados: Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – Gilberto Kassab; Romeu Donizete Rufino – Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Representante do Ministério de Minas e Energia; Nelson Fonseca Leite – Presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE; Guilherme Jorge Velho – Presidente da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica - APINE; Presidente da Associação Brasileira de Energias Alternativas e Meio Ambiente - ABEAMA.
Autoria
Senador José Medeiros (PSD/MT) e outros.
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TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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