Consulta Pública
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 44 de 2016
(PEC 44/2016)
Altera a Constituição Federal, para disciplinar a composição da Mesa do Senado Federal
Ver explicação da ementa
Assegura, na constituição da Mesa do Senado Federal, a presença de, no mínimo, um Senador eleito em cada uma das Regiões do País, vedada a escolha de mais de um representante do mesmo Estado ou do Distrito Federal.
Autoria
Senador Dário Berger (MDB/SC) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
88 23
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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