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REQUERIMENTO (CN) nº 102 de 2016
(RQN 102/2016)
Requer, nos termos do art. 132-A da Resolução nº 1, de 2006 - CN, alterada pela Resolução nº 3, de 2015, destaque para suprimir, os parágrafos 2º e 3º do art. 6º do Substitutivo aprovado na CMO.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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