e-Cidadania

Crédito suplementar no valor de cinquenta e nove milhões, duzentos e cinquenta e oito mil e cem reais para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 50 milhões de reais em favor do Ministério da Saúde e Fundação Nacional da Saúde, para Planos Municipais de Saneamento Básico e sistemas simplificados de abastecimento dos Estados do semiárido; 1,84 milhão de reais em favor do Ministério do Trabalho e Previdência Social, para capacitação de servidores; 7,42 milhões de reais em favor do Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos, para atendimento de contrartos já firmados. Os recursos são provenientes do remanejamento, por cancelamento, de dotações orçamentárias dos respectivos órgãos.