Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 743 de 2016
(MPV 743/2016)
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 789.947.044,00, para o fim que especifica.
Ver explicação da ementa
Crédito extraordinário no valor de setecentos e oitenta e nove milhões, novecentos e quarenta e sete mil, quarenta e quatro reais, em favor do Ministério da Integração, destinados ao atendimento às populações vítimas de desastres naturais, notadamente nos casos reconhecidos pelo Governo Federal como situação de emergência ou estado de calamidade pública
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
93 216
Este texto não é mais passível de votação.
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