e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 292 de 2016

(PLS 292/2016)

Ver explicação da ementa

Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996) para assegurar o diploma aos concluintes dos cursos de graduação oferecidos pelo Sistema Universidade Aberta do Brasil, independentemente do resultado da defesa do trabalho de conclusão do curso.

Autoria

Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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