Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Estabelece que as áreas de jazidas de manganês existentes no Estado do Amapá que constituem reserva nacional passam a ser livres à pesquisa e à lavra.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?