Consulta Pública
MEDIDA PROVISÓRIA nº 734 de 2016
(MPV 734/2016)
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União ao Estado do Rio de Janeiro para auxiliar nas despesas com Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro decorrentes dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos - Rio 2016.
Ver explicação da ementa
Concede ajuda financeira da União ao Estado do Rio de Janeiro no valor total de R$ 2,9 bilhões, a serem liberados no ano de 2016 em parcela única após a abertura do respectivo crédito orçamentário, e serão destinados a auxiliar as despesas com segurança pública decorrentes da realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Autoria
Presidência da República
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
30 298
Este texto não é mais passível de votação.
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